Exemplo De Principios Gerais Do Direito Vários Exemplos

distinção entre regras e princípios. Senão vejamos: 1. Tese de que essa distinção se faz em vão: segundo essa tese, a distinção entre regras e princípios é inútil porque há uma plurali-dade de similitudes e diferenças, analogias e dessemelhanças que se encontram dentro da classe de normas que impossibilita a di-visão em apenas.. A trama da Teoria Geral do Direito. O conceito de norma jurídica e a distinção entre duas de suas espécies (regras e princípios), não é assunto recente, mas ganhou maior atenção contemporânea em teoria do direito, principalmente em face das obras de Ronald Dworkin e Robert Alexy.

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A característica que distingue princípios e regras não é a existência de uma "conseqüência determinada" ou de "vagueza". A diferença é de outra natureza: regras expressam deveres definitivos, enquanto princípios expressam deveres prima facie.44. 5. Mandamentos de otimização.. Diferença entre Princípios, Regras e Valores. Enquanto os princípios são preceitos gerais, as regras disciplinam a matéria de modo específico que permite ou veda alguma conduta no meio social.